Todo imóvel, seja ele residencial, comercial ou industrial, precisa ter uma planta da edificação aprovada na prefeitura municipal, quando o imóvel não possui essa planta, ele é considerado irregular, e necessita do projeto de regularização, que nada mais é que a aprovação do projeto arquitetônico na prefeitura, um processo semelhante ao projeto inicial de construção, são poucas alterações que os diferem.

Além do imóvel sem nenhuma planta aprovada, quando o imóvel regular sofre alterações de ampliação ou demolição, sem aprovação de uma nova planta, se tornam irregulares também.

A grande maioria dos imóveis irregulares, que se enquadram nessa segunda situação, são de proprietários sem acesso a informação, muitas vezes não sabem como proceder, não sabem dos problemas que podem vir a ter no futuro, e as vezes, mesmo sabendo, preferem destinar o valor de uma aprovação de projeto para a construção.

É importante ressaltar que um imóvel irregular fica sujeito a consequências como penalidades e restrições legais, perante a prefeitura e o cartório de imóveis, entre as principais consequências podemos enfatizar as seguintes:

• multas – a prefeitura pode multar o imóvel irregular em uso/funcionamento, e até mesmo vazio. E mesmo que não faça a autuação, essa multa poderá ser cobrada no momento da regularização.
• Bloqueio na emissão de documentos – documentos como alvará de funcionamento (caso seja imóvel comercial), habite-se, certidões diversas entre outros.
• Dificuldade de venda – O Imóvel irregular não pode ser vendido através de financiamentos, e a grande maioria das pessoas não querem comprar imóveis irregulares.
• Desvalorização – O fato de ser passível de todas as questões anteriores faz com que o imóvel perca parte do seu valor de mercado.

Recebi uma notificação da prefeitura, o que fazer agora?
Tenho um imóvel irregular como devo proceder?

Uma só resposta para as duas perguntas… Não há outro caminho, a não ser a regularização. Com a regularização, todas as consequências ditas anteriormente serão resolvidas. É importante ressaltar que o ideal é sempre aprovar o projeto antes de construir ou demolir, isso fará com que além de ter um imóvel regular, seja investido menos dinheiro para isso. As regularizações vem sempre acompanhadas de custos adicionais, como multas e taxas.

Para proceder com a regularização, procure o profissional habilitado para fazer a aprovação do projeto. Ele irá até a residência para fazer o levantamento da construção, obtendo todas as medidas, áreas e características do imóvel, informações necessárias para a confecção do projeto arquitetônico que será levado para a aprovação pela prefeitura.

Além do projeto, será necessário alguns documentos para essa aprovação, o profissional irá solicitar para apresentar a prefeitura os seguintes itens:

• RG, CPF, e comprovante de endereço do Proprietário;
• Contrato de compra e venda do imóvel; (caso matrícula do imóvel não estar no nome do proprietário atual;
• Cópia da Matrícula do registro de imóveis, emitida nos últimos 6 meses;
• Memorial descritivo da construção;
• Requerimento assinado ( solicitando a aprovação do projeto);
• ART ou RRT de regularização. (documentos emitidos pelo profissional assumindo responsabilidade técnica sobre o projeto).

Munido desses documentos o profissional estará com o processo pronto para solicitar a aprovação na prefeitura, mediante a uma análise, a prefeitura aprova o projeto e emite o alvará de construção, a partir desse momento o imóvel está regular com a prefeitura, possuindo todos os direitos e deveres dos imóveis regulares, entre eles a emissão do Habite-se e o registro no cartório de imóveis.

Qual será o custo da minha regularização?

Falando da cidade de Matão-SP, para a regularização existe três itens que compõem o custo, as TAXAS, as MULTAS, e os SERVIÇOS PROFISSIONAIS.

Com relação as taxas, há taxas variáveis, que são emitidas pela prefeitura municipal, e variam de acordo com a área a regularizar, quanto maior a área, maior serão as taxas. Há também taxas fixas, como a taxa de emissão da matrícula no cartório, e a taxa da emissão da ART ou RRT do profissional.

As multas não tem variação de valor, mas tem situações de aplicação, existem situações de isenção, aplicável quando o proprietário possui apenas um imóvel, ou quando o imóvel é localizado em loteamentos doados pela prefeitura municipal. A multa na maioria das vezes é maior que as demais taxas, e ela é aplicada devido a construção ou demolição realizada sem a prévia aprovação do projeto na prefeitura.

Os serviços profissionais são aferidos de acordo com o projeto, alguns profissionais precificam com base na área a regularizar, outros com base na área total do imóvel, nós da SANTANA projetos e construções, precificamos com base na situação de irregularidade, e cobramos o preço pelo processo independente da área.

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Um grande abraço!